O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Quando as empresas de que integram um exatamente grupo solicitam a recuperaçãeste judicial e AS SUAS atividades, tais como suas dívidas, sãeste interligadas, o plano de reestruturaçãeste DE companhias deve ser único. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barb..

Mesmo fora do processo por recuperaçãeste judicial, as instituições financeiras com créditos garantidos por cessãeste fiduciária só podem receber este qual têm direito após a aprovação por plano através assembleia-geral de credores. Esse foi este entendimento do..

As turmas por direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos por utilizadores de planos do saúde de modo a este fornecimento por medicamentos importados não registrados na Agência Brasileiro de Vigilância Sanitária..

A Petrobras está proibida por prosseguir, isento licitaçãeste, usando a cessão por 2 campos de petróleo, na Bacia por Campos e na Bacia do Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal por Justiça, ministro Humberto Martins, que mante..

Este juiz da 2ª Vara da Comarca do Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos Destes Santos, aceitou na somana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol para deixar o processo de recuperaçãeste judicial. Em tua decisãeste, o juiz entendeu qual a companhia está c..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento de danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida do sua própria propriedade ..

Ministros do STJ entenderam qual mesmo qual haja equívoco do contribuinte pelo preenchimento das guias, em caso do empréstimo fiscal, a instituiçãeste financeira deve reembolsar segundo a nova regra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as..

A Telefônica (atual Vivo) propôs reclamaçãeste contra decisão nos autos por processo qual determinou a aplicaçãeste do IPCA-e para fins do correçãeste monetária dos dé especialmentebitos trabalhistas, fundamentando-se na OJ 49 do TRT da 4ª regiãeste e acórdão do TST de que det..

Apesar de o Superior Tribunal por Justiça (STJ) ter definido em recurso repetitivo, pelo fim por fevereiro, qual não incide IPI A respeito de veículo importado para uso próprio, este tema ainda gera discussões entre ESTES ministros. Ontem, ao julgar recurso na..

Principal gargalo para aderir ao regime é Check This Out obter o grande número do papeis das instituições localizadas fora do País. Segundo fonte, brasileiros enfrentam fila do espera por várias semanas. A exatos 90 tempo de modo a este fim do prazo do ade..

A Justiça Federal em Sãeste Paulo abriu um precedente que inaugura este de que promete ser uma das principais discussões judiciais na aplicaçãeste do Novo Lei de Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisãeste recente, este juízo da Vara Federal do ..

Receita Federal autuará tais como vizinhos físicas qual, após regularizarem offshore no exterior pelo programa por repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto do Renda (IR) sobre o valor decorrente da extinçãeste da sociedade, por considerar este dinheiro devolv..

Empresa qual detêm este direito do explorar a marca pelo Brasil possui legitimidade para entrar usando ação em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do País do futebol Indústria e Utilizando..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inscrição “com álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando este de que determina o Ordenação de Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

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